br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.397/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.397 / 2008
Date 2008-07-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento e Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais).
native_id1773

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.397/2008
DATA: 30/07/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Cancelamento e Excesso de Arrecadação,
no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de
2008, no valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil, duzentos
e oitenta reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil,
duzentos e oitenta reais), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações
orçamentárias:
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados ..........cereeeeeereeeenereceneeerneenesnesnesnerssoesesaesecsnesaesesscesesscesaesescesaes 4.693,81
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | Orçamentária
20.606.00172-076 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003040 3.1.00.000762 - CX CONVENIO PRONAT
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PEC. E MEIO AMBIENTE Recurso — Cancelamento ........ 17.586,19
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.606.00172-076 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003040 3.3.00.000762 - CONVENIO PRONAT
Total da Suplementação .............ceeseseceresacnsessasasaenenes 22.280,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos e Excesso de
Arrecadação na Fonte 762, conforme segue:
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ...............ceeceemsssesererrsoss 17.586,19
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento
20.602.00172-072 - Apoio à Produção Animal
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002940 3.3.00.000762 - CONVENIO PRONAT
1.3.2.5.01.99.99.00 - REM OUTROS DEPOSITOS VINCULADOS — FONTE 762 .............c..ceme 4.693,81
Total das Receitas casesesacaesnseusernenereosassseasares 22.280,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, 43º. Ano de Emancipação
Política.
e a
refeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

open original →