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norma nº 1.398/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.398 / 2008
Date 2008-08-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 36.237,49)
native_id1774

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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.398/2008
DATA: 12/08/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a
abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.237,49 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e sete
reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008 nas seguintes
dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados ............ R$ 24.998,72
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Orçamentária
12.361.00102-035 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001590 3.1.00.000127 - CONVENIO AMPLIAÇÃO DA ESC CORNELIO PIRES RIBEIRO
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados ............ R$ 11.238,77
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Orçamentária
12.361.00102-035 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001590 3.1.00.000128 - CONVENIO AMPLIAÇÃO ESC EZALTINO R. BASTOS
Receitas
2.4.7.2.02.01.00.00 - CONV AMPLIAÇÃO DA ESC CORNELIO PIRES RIBEIRO FONTE 127
R$ 24.998,72
2.47.2.02.02.00.00 - CONV AMPLIAÇÃO DA ESC EZALTINO R. BASTOS FONTE 128
R$ 11.238,77
Total das Suplementações ....................ceeme R$ 36.237,49
Art. 2º. - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior,
serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação nas Fontes de Recurso abaixo especificadas:
2.4.7.2.02.01.00.00 - CONV AMPLIAÇÃO DA ESC CORNELIO PIRESRIBEI B,127
R$ 24.998,72
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
2.4.7.2.02.02.00.00 - CONV AMPLIAÇÃO DA ESC EZALTINO R. BASTOS FONTE 128
R$ 11.238,77
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação Política.
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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