| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.402 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. |
| native_id | 1778 |
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ESTADO DO PARANÁ é CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.402/2008 DATA: 01/09/2008 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários — APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários — APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.116.673/0001-08, com sede na Rua Santo Antonio, n.º 23, Bairro São Cristóvão, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito, 43.º = qu José Vitorino Prestes Pro Municipal Ano de Emancipação Política. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ