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norma nº 1.402/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.402 / 2008
Date 2008-09-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ é
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.402/2008
DATA: 01/09/2008
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários — APMF da Escola Municipal
Água Verde, Educação Infantil e Ensino
Fundamental e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários —
APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental,
inscrita no CNPJ sob o n.º 03.116.673/0001-08, com sede na Rua Santo Antonio, n.º 23,
Bairro São Cristóvão, Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito, 43.º
= qu
José Vitorino Prestes
Pro Municipal
Ano de Emancipação Política.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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