| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.408 / 2008 |
| Date | 2008-11-12 |
| Ementa | Altera o Artigo 8.º da Lei Municipal N.º 053/1989, de 31/12/89, e Artigo 1.º da Lei Municipal N.º 1.225/2005, de 09/12/2005, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. |
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Municipio LRC ia ESTADO DO PARANÁ - CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.408/2008 DATA: 12/11/2008 SÚMULA: Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.225/2005, de 09/12/2005, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica alterado o item 5, sub itens 53 e 5.4, do artigo 8.º, da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/1989 e artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 1.225/2005, de 09/12/2005, passando a vigorar com a seguinte redação: “5 — Órgão de Administração Específica: 5.3 — Secretaria de Educação e Cultura: - Serviço de Administração; - Serviço de Assistência ao Estudante; - Serviço de Ensino; - Serviço de Cultura.” 5.4 — Secretaria de Esportes e Turismo: - Serviço de Esporte; - Serviço de Arquivo e Memória do Município; - Serviço de Turismo.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação Política. s A RE. itorino Prebtes S Prefaito Municipal José AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ