| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.411 / 2008 |
| Date | 2008-12-09 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, por Remanejamento no valor de R$ 11.963,50 (onze mil novecentos e sessenta três reais e cinqüenta centavos) e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.344,15 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). |
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Município de Pinhão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.411/2008 DATA: 09/12/2008 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, por Remanejamento no valor de R$ 11.963,50 (onze mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.344,15 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no valor de R$ 11.963,50 (onze mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.344,15 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), totalizando R$ 24.307,65 (vinte e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados ,.sapseaamaasssiacaaaaa ainsi caraisêc nim spasato cassia sonica asno canóaãa R$ 9.127,83 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária 20.122.00022-068 - Administração da Secretaria de Agricultura 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002810 3.1.00.000760 - Convênio Centro de Eventos 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados assa aipassa ssa aja sananss R$ 782,20 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária 20.122.00022-068 - Administração da Secretaria de Agricultura 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002810 3.1.00.000767 - CONVENIO TRATOR AGRICOLA E BATEDOR DE CEREAIS 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados .. R$ 1.887,87 06.001 - DEPARTAMENT çame a 27.812.00202-046 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002080 3.1.00.000771 - CX ECON - CONVENIO C/C/ 647056-0 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados ....ccmeamnemsscoseuemeermmeeor censensormmaneamnerarcesorsemmeeensanrensrommsasans R$ 546,25 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária 20.122.00022-068 - Administração da Secretaria de Agricultura 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002810 3.1.00.000777 - CX ECON - CONVENIO C/C 647081-0 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso — Remanejamento ESSO OGIA ENSSS PESO AUS NRO CLA SIAA SUNS SRA VTN UU RS lada css AUS AS CRS RUA us is rd nica aonevecamarvenense R$ 9.948,64 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária 20.122.00022-068 - Administração da Secretaria de Agricultura , 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002810 3.3.00.000760 - CONVENIO CENTRO DE EVENTOS 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA Recurso - Remanejamento GERooCoESNEEaCesiecasnpPURs CUL CONICUTIOECRESLCES Sa CUUNCAGU CAS do sRaGaNSadad TER CAN ES CoRUUerTEN aus UeTUGaI TAN or pas Tens vevesas encapuisaicessscessacenusontios R$ 2.014,86 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Orçamentária 27.812.00202-046 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002080 3.3.00.000771 - CX ECON. - CONVENIO CC 647056-0 Total das Suplementações por Remanejamento ... e R$ 11.963,50 Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação . R$ 12.344,15 Total Geral das Suplementações R$ 24.307,65 Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Remanejamento e Excesso de Arrecadação provenientes de Rendimentos Bancários dos Saldos de Convênios, conforme segue: 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ...................... R$ 9.948,64 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.602.00172-070 - Melhorias no Parque Coronel Lustosa e outras Instalações 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002870 3.3.00.000760 - CONVÊNIO CENTRO DE EVENTOS 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA ............................ R$ 2.014,86 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Cancelamento 27.812.00202-046 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002090 3.3.00.000771 - CX ECON. - CONVENIO CC 647056-0 Receitas 2.4.7.1.99.99.07.00 - CONVÊNIO CENTRO DE EVENTOS .............uiesceeeeeeeemeeeeemeereees R$9.127,83 2.4.7.1.99.99.15.00 - AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA E BATEDOR DE CEREAIS ... R$ 782,20 2.4.7.1.99.99.16.00 - CX ECON - CONVENIO C/C/ 647056-0 ..........................esrs es rsrrrreensaenenseses R$ 1.887,87 2.4.7.1.99.99.21.00 - CX ECON - CONVENTO C/C 647081-0 ................ cer rrererreneereneeneeneasenearensenes R$ 546,25 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 Total dos Cancelamentos R$ 11.963,50 Total das Receitas - Rendimentos Bancários .... RR .... R$ 12.344,15 TotaliGeralidas Suplementações ..esasesesosseesemenemensenmeremvasacocssmenermeminsasarsuceneasvenemeverersocerenasesei R$ 24.307,65 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação Política. o José i as Prestes N Prefeno Municipal J AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ