| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.412 / 2008 |
| Date | 2008-12-09 |
| Ementa | Denomina Núcleo Habitacional da Cidade de Pinhão e dá outras providências. (Núcleo Habitacional Hipólito Martins) |
| native_id | 1788 |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.412/2008 DATA: 09/12/2008 SÚMULA: Denomina Núcleo Habitacional da Cidade de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado de Núcleo Habitacional HIPÓLITO MARTINS o conjunto de casas construídas em convênio do Município de Pinhão com a Companhia de Habitação do Paraná — Cohapar, localizadas no Bairro Vila Caldas, entre o Cemitério Municipal Frei Francisco, o loteamento Colina Verde e o Distrito Industrial do Município. Art. 2º. Fica estabelecido que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município providenciará a confecção de uma placa, com o nome do homenageado para colocação e identificação do núcleo habitacional. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, 43.º Ano N > NESTA N José Vitorino Prestes Prefeito Municipal de Emancipação Política. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.412/2008 DATA: 09/12/2008 SÚMULA: Denomina Núcleo Habitacional da Cidade de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado de Núcleo Habitacional HIPÓLITO MARTINS o conjunto de casas construídas em convênio do Município de Pinhão com a Companhia de Habitação do Paraná — Cohapar, localizadas no Bairro Vila Caldas, entre o Cemitério Municipal Frei Francisco, o loteamento Colina Verde e o Distrito Industrial do Município. Art. 2º. Fica estabelecido que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município providenciará a confecção de uma placa, com o nome do homenageado para colocação e identificação do núcleo habitacional. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação Política. Prep Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ