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norma nº 1.414/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.414 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 10.458,44 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.414/2008
DATA: 17/12/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, no
Orçamento do Município de Pinhão para o Exercício de
2008, no valor de R$ 10.458,44 (dez mil quatrocentos e
cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento do
Município de Pinhão, no valor de R$ 10.458,44 (dez mil quatrocentos e cingiúenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias específicas a seguir:
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados. ...cecrcercesisen erconcascarentinscêscostsdazassesasnssasa ssmssmmentimass R$ 7.314,32
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.122.00022-068 - Administração da Secretaria de Agricultura
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002810 3.1.00.000762 - CX CONVENIO PRONAT
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados ..............eereemeneeseneasenensenenensenenseseneo « R$ 2.194,14
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.122.00022-068 - Administração da Secretaria de Agricultura
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002810 3.1.00.000775 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647067-5
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados .sscsasesorsasescosissncesisissasassiz ca coencaseneeneoencessnsensusessaseness R$ 949,98
08.001 - SEC. AGRIC., PECUARIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.122.00022-068 - Administração da Secretaria de Agricultura
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002810 3.1.00.000778 - CX ECON - CONVENIO C/C 647078-0
Total das Suplementações ................. R$ 10.458,44
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
Nha vicio de ho bo a
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional
Suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados recursos oriundos do Excesso de Arrecadação
através dos Rendimentos Bancários obtidos com a aplicação dos Saldos dos Convênios, conforme
segue:
1.3.2.5.01.99.99.00 - REM OUTROS DEPOSITOS VINCULADOS ...................... R$ 10.458,44
Total do Excesso de Arrecadação - Rendimentos Bancários R$ 10.458,44
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, 44.º Ano de
Emancipação Política.
RP >
CEA FÃS NA
José Vitorino Prestes
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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