norma nº 31/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 031/2016
DATA — 16/06/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 16 de maio de 2016;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 15-(quinze) dias de Férias a
Servidora Sra. IVONE TEREZINHA MACHADO, ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Assessora de Vereança, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal,
no período de 20 de junho de 2016 à 04 de julho de 2016, correspondente ao período
de aquisição de 15 de abril de 2015 à 14 de abril de 2016.
Art.2º.- O restante dos 15 (quinze) dias de férias que
ficará em haver, será concedida em data oportuna.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
dezesseis dias do mês de junho do ano ois mil e dezesseis.
LDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão-2015/2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2424 de 29/06/2016. Fls 64
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