norma nº 33/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 033/2016
DATA — 01/07/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO o Requerimento de solicitação de
afastamento deferido em 23/06/2016;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Servidor Sr. JOÃO FRANCISCO
DE LIMA, inscrito no CPF nº. 989.551.529-49, com remuneração correspondente ao
Nível CC06, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança,
lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança foi nomeado pela
Portaria nº. 057/2009 de 08/10/2009 de indicação do Vereador Denilson Jose de Oliveira.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 01 de
Julho de 2016.
OSVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
GESTÃO-2015/2016
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2427 de 02/07/2016. Fls IA
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