norma nº 35/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 035/2016
DATA - 01/07/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.450/2009 em seu Artigo 130;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão
CONSIDERANDO o Requerimento de solicitação de
Afastamento protocolado na Secretaria da Câmara em data de 30 de junho de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º. — CONCEDER ao Sr. FRANCISCO CARLOS
CALDAS, inscrito no CPF nº. 243.213.469-91 e portador da Carteira de Identidade RG.
Nº.1.156.117-9-SSP/PR, Servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Pinhão-PR,
ocupante do cargo de Advogado, LICENÇA REMUNERADA no período de 01 de julho de
2016 à 12 de outubro de 2016, para concorrer ao pleito eleitoral de 2016.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário;
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 01 de
julho de 2016.
SVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
GESTÃO-2015/2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2427 de 02/07/2016. FIs IA
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