norma nº 40/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 040/2016
DATA - 04/07/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO, o Art. 34, inciso | e Il da Resolução nº.
04/2009 de 28/09/2009 da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO, que o servidor Cleber da Silva Amado
foi Avaliado pela Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de
Pinhão-PR, no período do estágio probatório e teve parecer FAVORÁVEL a aquisição da
estabilidade funcional;
CONSIDERANDO, o Art. 41 $ 4º. da Constituição Federal
do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º.- CONCEDER ao Servidor Efetivo Sr. CLEBER DA
SILVA AMADO, que ocupa o Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Legislativo da
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 30 % (trinta por cento) de
Promoção/Avanço Vertical sobre seu Salário Base, referente a conclusão e apresentação
em 14/06/2016 da Certidão de Conclusão do Curso de Mestrado Profissional em
Administração da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO.
Art. 2º. — A cópia da Certidão de Conclusão do curso de
Mestrado está em anexo a presente Portaria, na pasta própria de Portarias da Câmara
Municipal.
Art. 3º. — Esta Portaria entra em vigor nesta data, com
efeitos retroativos em primeiro de julho de dois mil e dezesseis, revogam as disposições
em contrário.
Art. 4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 04 de
AIM
OSVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão 2015/2016
julho de 2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2441 de 22/07/2016. Fls IA
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