norma nº 41/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 041/2016
DATA — 22/07/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. JOÃO CARLOS NUNES
NEVES, inscrito no CPF nº. 072.921.799-08, RG nº. 11.015.523-9, que ocupa o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º é
indicação do Vereador OSVALDO VERBANECK.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Mur icipal de Pinhão, Estado do Paraná, 22 de
julho de 2016.
(6) DO LUPEPSA
Presidente da Câmara
GESTÃO-2015/2016
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2443 de 26/07/2016. Fls LA
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