norma nº 43/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 043/2016
DATA — 02/08/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 25 de Julho de 2016;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 10-(déz) dias de Férias ao
Servidor Sr. CLEBER DA SILVA AMADO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Oficial Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 08 de agosto de
2016 à 17 de agosto de 2016, correspondente ao período de aquisição de 19 de
dezembro de 2014 à 18 de dezembro de 2015.
Art.2º.- O restante dos 20-(vinte) dias de férias já foi
concedida através da Portaria nº.040/2015 de 11/12/2015.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
unicipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
02 de agosto de 2016.
OSVALDO LUPEPSA
sidente da Câmara
Gestão-2015/2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2452 de 06/08/2016. Fls 6A
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