norma nº 44/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 044/2016
DATA - 02/08/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO, o Art. 34, inciso | e Il da Resolução nº.
04/2009 de 28/09/2009 da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO, que o servidor Anderson Pionoski foi
Avaliado pela Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Pinhão-
PR, no período do estágio probatório e teve parecer FAVORÁVEL a aquisição da
estabilidade funcional;
CONSIDERANDO, o Art. 41 8 4º. da Constituição Federal
do Brasil;
CONSIDERANDO, que o servidor concluiu seu Estágio
Probatório;
RESOLVE:
Art. 1º.- CONCEDER ao Servidor Efetivo Sr. ANDERSON
PIONOSKI, que ocupa o Cargo de Provimento Efetivo de Guardião da Câmara Municipal
de Pinhão, Estado do Paraná, 25 % (vinte e cinco por cento) de Promoção/Avanço
Vertical sobre seu Salário Base, referente a conclusão e apresentação em 29/07/2016 do
Certificado de Conclusão do Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” em Administração e
Finanças — 400 horas, da Faculdade São Braz, conforme autorização do Curso CAS
026/2012/FSB, de 04/12/2012, e Certificado Registrado sob o nº.7 do livro nº.158, fls.7.
Art. 2º. — A cópia da Certidão de Conclusão do curso está
em anexo a presente Portaria, na pasta própria de Portarias da Câmara Municipal.
Art. 3º. — Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º.- Publique-se.
e Pinhão, Estado do Paraná, em 02 de
OSVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão 2015/2016
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2452 de 06/08/2016. Fls 7A
Câmara
agosto de 2016.
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