norma nº 52/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 052/2016
DATA — 29/08/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. ARGEMIRO JUNIOR
CARDOSO, inscrito no CPF nº. 028.102.609-23, ocupava o Cargo de Provimento em
Comissão de Diretor de Finanças e Planejamento, com remuneração correspondente ao
Nível CCOS5, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 29 de
Agosto de 2016.
(E LUPEPSA
Presidente da Câmara
GESTÃO-2015/2016
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2469 de 31/08/2016. Fls LA
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