norma nº 55/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 055/2016
DATA - 12/09/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO, o Art. 1.º da Resolução nº. 04/2009 de
28/09/2009 da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO, o Art. 20 $ IV da Lei Municipal n.º
1.451/2009 de 18/06/2009.
CONSIDERANDO, que o servidor Tadeu Luis Komar foi
Avaliado pela Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Pinhão-
PR, cumpriu o estágio probatório e teve parecer FAVORÁVEL;
CONSIDERANDO, o Art. 41 8 4º. da Constituição Federal
do Brasil;
CONSIDERANDO, a Resolução n.º 04/2009 de
28/09/2009 e a Resolução n.º 01/2005 de 10 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º.- CONCEDER ao Servidor Efetivo Sr. TADEU LUIS
KOMAR, que ocupa o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Contábil da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 5 % (cinco por cento) de Promoção/Avanço
Horizontal sobre seu Salário Base, referente aos 10 (déz) anos de serviço público.
(quinquênio).
Art. 2º. — Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.- Publique-se.
Câmar nicipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 12
Ss DO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão 2015/2016
de setembro de 2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2478 de 14/09/2016. Fls LA
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