norma nº 58/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 058/2016
| DATA — 16/09/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a pedido a Srta. MARIZAINE
PAVOSKI, inscrita no CPF nº. 069.392.492-85, portadora do RG nº. 10.359.059-0-PR,
que ocupa o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança exonerado no Art. 1º
é indicação do Vereador AROLDO ANTUNES DOMINGUES.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
icipal de Pinhão, Estado do Paraná, 16 de
(Ab.
VALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
GESTÃO-2015/2016
Setembro de 2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2481 de 17/09/2016. Fls LA
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