norma nº 64/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 064/2016
DATA — 16/12/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 08 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 15-(quinze) dias de Férias ao
Servidor Sr. ANDERSON PIONOSKI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Guardião, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 18 de
dezembro de 2016 à 01 de janeiro de 2017, correspondente período de aquisição
de 01 de abril de 2015 à 31 de março de 2016.
Art.2º.- O restante dos 15 (quinze) dias de férias que
ficará em haver, será concedida em data oportuna.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
dezesseis dias do mês de dezembro-do ano de dois mil e dezesseis.
NosvALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão-2015/2016.
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