| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.419 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.408/2008, de 12/11/2008, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. |
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____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.419/2009 DATA: 02/03/2009 SÚMULA: Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.408/2008, de 12/11/2008, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica alterado o item 5, sub itens 5.3 e 5.4, do artigo 8.°, da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/1989 e artigo 1.°, da Lei Municipal n.° 1.408/2008, de 12/11/2008, passando a vigorar com a seguinte redação: “5 – Órgão de Administração Específica: 5.3 – Secretaria de Educação e Cultura: - Serviço de Administração; - Serviço de Assistência ao Estudante; - Serviço de Ensino; - Serviço de Cultura; - Serviço de Arquivo e Memória do Município. 5.4 – Secretaria de Esportes e Turismo: - Serviço de Esporte; - Serviço de Turismo.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de Emancipação Política.