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norma nº 1.419/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.419 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaAltera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.408/2008, de 12/11/2008, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.419/2009 
DATA: 02/03/2009 
SÚMULA: Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, 
de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.408/2008, de 
12/11/2008, que tratam sobre a organização administrativa 
da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o item 5, sub itens 5.3 e 5.4, do artigo 
8.°, da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/1989 e artigo 1.°, da Lei Municipal n.° 
1.408/2008, de 12/11/2008, passando a vigorar com a seguinte redação: 
“5 – Órgão de Administração Específica: 
5.3 – Secretaria de Educação e Cultura: 
- Serviço de Administração; 
- Serviço de Assistência ao Estudante; 
- Serviço de Ensino; 
- Serviço de Cultura; 
- Serviço de Arquivo e Memória do Município. 
5.4 – Secretaria de Esportes e Turismo: 
- Serviço de Esporte; 
- Serviço de Turismo.” 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de 
Emancipação Política. 

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