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norma nº 1.427/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.427 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaDenomina espaços públicos do Município de Pinhão e dá outras providências. (Denomina Centro Esportivo João Gonçalves; Centro Esportivo Sebastião Passos Ferreira; Centro de Eventos Atílio Chaves Ferreira)
native_id1842

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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.427/2009 
DATA: 02/03/2009
SÚMULA: Denomina espaços públicos do 
Município de Pinhão e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Ficam denominados de Centro Esportivo 
João Gonçalves, o espaço esportivo localizado na Escola Municipal Cecília Meireles, constituído 
de uma quadra poliesportiva; Centro Esportivo Sebastião Passos Ferreira, o espaço esportivo 
localizado na Escola Municipal Professora Maristela Tussi, constituído de uma quadra 
poliesportiva; e Centro de Eventos Atílio Chaves Ferreira, o espaço público localizado no Parque 
Coronel Lustosa, constituído de um barracão para eventos. 
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal 
incumbido de providenciar a confecção das placas ou algo similar que identifique os locais com os 
nomes dos homenageados. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e nove, 44º. Ano de 
Emancipação Política. 

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