norma nº 70/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 070/2016
DATA — 21/12/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 01 de Dezembro de 2016;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao
Servidor Sr. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Assistente Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no
período de 02 de janeiro de 2017 à 31 de janeiro de 2017, correspondente ao período
de aquisição de 26 de maio de 2015 à 25 de maio de 2016.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta
data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
21 de dezembro de 2016.
OSVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão-2015/2016.
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