| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.437 / 2009 |
| Date | 2009-03-26 |
| Ementa | Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.421_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências. |
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________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.437/2009 DATA: 26/03/2009 SÚMULA: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.421/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica alterado o Artigo 3.°, da Lei Municipal n.º 1.421/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.° - As despesas correrão através da dotação orçamentária 20.606.00172-061- Extensão Rural, 3.3.30.41.00.00 – Contribuições, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de Emancipação Política.