| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.439 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária São Miguel para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, e dá outras providências. |
| native_id | 1862 |
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________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.439/2009 DATA: 08/04/2009 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária São Miguel para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária São Miguel para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, fundada em 23/02/2008, inscrita no CNPJ sob n.º 10.695.051./0001-39, com sede na Localidade de Pasta Velha Invernadinha, neste Município de Pinhão, Paraná. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, 44.º ano de Emancipação Política.