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norma nº 1.439/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.439 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária São Miguel para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.439/2009 
DATA: 08/04/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Comunitária São 
Miguel para o Desenvolvimento dos 
Produtores Rurais de Pinhão-PR, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública 
Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária São Miguel para o 
Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, fundada em 23/02/2008, inscrita no 
CNPJ sob n.º 10.695.051./0001-39, com sede na Localidade de Pasta Velha Invernadinha, 
neste Município de Pinhão, Paraná. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Municipio de 
Pinhão, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, 44.º ano de Emancipação 
Política. 

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