br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.442/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.442 / 2009
Date 2009-04-14
EmentaAltera o Art. 3.º da Lei Municipal N.º 1.422_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, e dá outras providências.
native_id1865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.442/2009 
DATA: 14/04/2009 
SÚMULA: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 
1.422/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a 
Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica alterado o Art. 3.º, da Lei Municipal N.º 
1.422/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer 
Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 3º. As despesas correrão através da dotação 
orçamentária 20.606.00172-061 – Extensão Rural, conta 2585///3.3.50.43.00.00 – Subvenções 
Sociais, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.”. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de Emancipação 
Política. 

open original →