| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.442 / 2009 |
| Date | 2009-04-14 |
| Ementa | Altera o Art. 3.º da Lei Municipal N.º 1.422_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, e dá outras providências. |
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________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.442/2009 DATA: 14/04/2009 SÚMULA: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.422/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Art. 3.º, da Lei Municipal N.º 1.422/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. As despesas correrão através da dotação orçamentária 20.606.00172-061 – Extensão Rural, conta 2585///3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de Emancipação Política.