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norma nº 1.445/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.445 / 2009
Date 2009-05-13
EmentaDenomina prédio público do Município de Pinhão e dá outras providências. (Denomina de Bernardo Von Muller Berneck o prédio onde funciona o Posto de Saúde da Vila Santa Maria, Faxinal do Céu)
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.445/2009 
DATA: 13/05/2009 
SÚMULA: Denomina prédio público do 
Município de Pinhão e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica denominado de Bernardo Von 
Muller Berneck, o prédio público onde funciona o Posto de Saúde da Vila Santa Maria, 
Distrito de Faxinal do Céu. 
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal 
incumbido de providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o local com o 
nome do homenageado. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de 
Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, 44º. 
Ano de Emancipação Política. 

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