| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.445 / 2009 |
| Date | 2009-05-13 |
| Ementa | Denomina prédio público do Município de Pinhão e dá outras providências. (Denomina de Bernardo Von Muller Berneck o prédio onde funciona o Posto de Saúde da Vila Santa Maria, Faxinal do Céu) |
| native_id | 1868 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.445/2009 DATA: 13/05/2009 SÚMULA: Denomina prédio público do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica denominado de Bernardo Von Muller Berneck, o prédio público onde funciona o Posto de Saúde da Vila Santa Maria, Distrito de Faxinal do Céu. Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o local com o nome do homenageado. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, 44º. Ano de Emancipação Política.