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norma nº 1.452/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.452 / 2009
Date 2009-06-18
EmentaAutoriza a alienação de Essência Florestal Nativa a ser cortada e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.452/2009 
DATA: 18/06/2009 
SÚMULA: Autoriza a alienação de Essência Florestal 
Nativa a ser cortada e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
alienar, através de leilão público comum, na forma da Lei n.° 8.666/93, as Essências Florestais Nativas 
a serem cortadas, conforme relacionado abaixo: 
Essência Florestal 
Nativa a ser cortada 
Número de árvores a 
serem cortadas 
Volume de lenha a 
ser retirado (m³) 
Volume de madeira 
a ser retirado (m³) 
Araucária 3 1,77 1,39 
Imbuia 137 84,00 27,93 
Canela – guaicá 46 43,00 13,16 
Outras espécies nativas 185 120,00 ***** 
Art. 2.º - Todas as espécies de Essência Florestal Nativa, 
para fins de leilão, serão consideradas um único lote e, o valor mínimo de alienação deverá atender o 
relatório da Comissão de Avaliação, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de Emancipação 
Política. 

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