| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.452 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | Autoriza a alienação de Essência Florestal Nativa a ser cortada e dá outras providências. |
| native_id | 1875 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.452/2009 DATA: 18/06/2009 SÚMULA: Autoriza a alienação de Essência Florestal Nativa a ser cortada e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de leilão público comum, na forma da Lei n.° 8.666/93, as Essências Florestais Nativas a serem cortadas, conforme relacionado abaixo: Essência Florestal Nativa a ser cortada Número de árvores a serem cortadas Volume de lenha a ser retirado (m³) Volume de madeira a ser retirado (m³) Araucária 3 1,77 1,39 Imbuia 137 84,00 27,93 Canela – guaicá 46 43,00 13,16 Outras espécies nativas 185 120,00 ***** Art. 2.º - Todas as espécies de Essência Florestal Nativa, para fins de leilão, serão consideradas um único lote e, o valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de Emancipação Política.