| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.461 / 2009 |
| Date | 2009-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
| native_id | 1884 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.462/2009 DATA: 20/07/2009 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF Professora Sebastiana Silvério Caldas da Escola Rural Estadual Professor Izaltino Rodrigues Bastos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Estadual Professor Izaltino Rodrigues Bastos - APMF Professora Sebastiana Silvério Caldas, fundada em 18/06/2008, inscrita no CNPJ sob n.º 10.434.976/0001-26, com sede na Localidade de Faxinal dos Ribeiros, neste Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, 44.º Ano de Emancipação Política.