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norma nº 1.462/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.462 / 2009
Date 2009-07-20
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF Professora Sebastiana Silvério Caldas da Escola Rural Estadual Professor Izaltino Rodrigues Bastos e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.462/2009 
DATA: 20/07/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação de Pais, Mestres e Funcionários - 
APMF Professora Sebastiana Silvério Caldas da 
Escola Rural Estadual Professor Izaltino Rodrigues 
Bastos e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública 
Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da 
Escola Rural Estadual Professor Izaltino Rodrigues Bastos - APMF Professora 
Sebastiana Silvério Caldas, fundada em 18/06/2008, inscrita no CNPJ sob n.º 
10.434.976/0001-26, com sede na Localidade de Faxinal dos Ribeiros, neste Município de 
Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, 44.º 
Ano de Emancipação Política.

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