br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.471/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.471 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaAltera o Anexo XIV da Lei Municipal n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, e dá outras providências.
native_id1903

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.471/2009 
DATA: 27/08/2009 
SÚMULA: Altera o Anexo XIV da Lei 
Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de 
suas atribuições, aprovou e eu prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim 
conferidas, sanciono a presente Lei: 
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo XIV – Quadro 
de Referência de Vencimentos, da Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, quanto à 
tabela de vencimento do profissional médico, passando a vigorar a nova tabela contida no 
Anexo I desta Lei. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, 44.º 
ano de Emancipação Política. 

open original →