| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.471 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Altera o Anexo XIV da Lei Municipal n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, e dá outras providências. |
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________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.471/2009 DATA: 27/08/2009 SÚMULA: Altera o Anexo XIV da Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, aprovou e eu prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente Lei: Art. 1.º - Fica alterado o Anexo XIV – Quadro de Referência de Vencimentos, da Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, quanto à tabela de vencimento do profissional médico, passando a vigorar a nova tabela contida no Anexo I desta Lei. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, 44.º ano de Emancipação Política.