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norma nº 1.474/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.474 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Lavradores Rurais de Pinhão, e dá outras providências.
native_id1906

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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.474/2009 
DATA: 27/08/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Lavradores 
Rurais de Pinhão, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
LEI:
Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública 
Municipal a entidade social denominada de Associação dos Lavradores Rurais de 
Pinhão, fundada em 24 de abril de 1994, inscrita no CNPJ sob n.º 00.546.605/0001-
82, com sede na Rua Trajano Leite Martins, N.º 66, Bairro São João, neste Município 
de Pinhão – Paraná. 
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, 44.º 
ano de Emancipação Política. 

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