| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.474 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Lavradores Rurais de Pinhão, e dá outras providências. |
| native_id | 1906 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.474/2009 DATA: 27/08/2009 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Lavradores Rurais de Pinhão, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação dos Lavradores Rurais de Pinhão, fundada em 24 de abril de 1994, inscrita no CNPJ sob n.º 00.546.605/0001- 82, com sede na Rua Trajano Leite Martins, N.º 66, Bairro São João, neste Município de Pinhão – Paraná. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, 44.º ano de Emancipação Política.