| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.478 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário Lajeado Grande e dá outras providências. |
| native_id | 1912 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.478/2009 DATA: 22/09/2009 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário Lajeado Grande e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Desenvolvimento Comunitário Lajeado Grande, fundada em 01/10/2007, inscrita no CNPJ sob o n.° 09.277.656/0001-20, com sede na Localidade de São Cristóvão, Faxinal dos Ribeiros, neste Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, 44.º ano de Emancipação Política.