norma nº 42/1989

NICÍPIO DE NHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
DUDE DEE En o os
Lei No. 042/89?
DATA: 21/12/89
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA à
DESPESA DO MUNICIPIO DE PINHÃO PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Leis
Art. 1) O Orçamento Geral do Município
de Pinhão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1990,
estima a Receita e fixa a Despesa em NCzS 100.000.000.00 «cem
milhões de cruzados novos).
Art. 2) A Receita será realizada de
acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes
estimativas!
NCrs
RECEITAS CORRENTES Pí.260.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.100.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 4.300.000,00
RECEITA INDUSTRIAL 300.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 250.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.120.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 190.000,00
RECEITAS DE CAPITAL B.740.000,00
OPERAÇÕES DE CREDITO 1.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 240.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.300.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00
TOTAL NCrG 100.000.000,00
rt. 3) A Despesa esta fixada com a
seguinte distribuição entre os Órgãos:
NCr6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL. A. 000. VOO, OO
PODER EXECUTIVO
EXECUTIVO MUNICIPAL. 1.730.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 11.060.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS 3.220.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22. 865.000,00
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 2.480.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE 6.040.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 17.233.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.830.000,00
SECRETARIA DE TRANSPORTES 27.100.000,00
SECRT AGRICULTURA PECUÁRIA MEIO AMBIENTE 1.240.000,00
TOTAL NCrS 100.000.000,00
Mg NICÍPIO DE BINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
es
ârt. 49 Segundo as Categorias
Econômicas a despesa está fixada com a seguinte distribuição:
DESPESA CORRENTES 70. 525.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO 66.343.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.180.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 29,.4735.000,00
INVESTIMENTOS 28.775.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 700.000,00
TOTAL NCrE 100,.000.000,00
árt. 5) [a] despesa está assim
distribuída segundo as funções de governo:
LEGISLATIVA 4.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 13.550.000,00
AGRICULTURA 1.240.000,00
COMUNICAÇÕES 100.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA 25.345.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO 13.535.000,00
INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 600.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO 7.240.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 7.190.000,00
TRANSPORTE 27.100.000,00
TOTAL NCrB 100.000.000,00
Art. 6) (o) Executivo Municipal,
fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado
do Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de Março de 1964, fica
autorizado ai
a — Abrir Créditos Adicionais Suplenentares, até o
limite de 154 (quinze por cento) do total da receita
arrecadada no exercício de 1990;
b —- Suprimidos
c - Suprimido.
Art. 7) Esta Lei entrará em vigor a Qi
(primeiro) de Janeiro de 1990, revogadas as disposições em
contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pinhão, em 21 de Dezembro de 19894
DARCI BROLTNI
Prefeito Municipal