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norma nº 1.493/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.493 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pastores Evangélicos de Pinhão – ASPEPI, e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.493/2009 
DATA: 08/12/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Pastores 
Evangélicos de Pinhão – ASPEPI -, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública 
Municipal a entidade social denominada de Associação dos Pastores Evangélicos de Pinhão 
– ASPEPI –, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.826.750/0001-66, fundada em 14 de dezembro de 
2005, com sede na Av. Trifon Hanycz, 147. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogandas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, 44.º ano 
de Emancipação Política. 

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