| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.493 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pastores Evangélicos de Pinhão – ASPEPI, e dá outras providências. |
| native_id | 1933 |
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________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.493/2009 DATA: 08/12/2009 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pastores Evangélicos de Pinhão – ASPEPI -, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação dos Pastores Evangélicos de Pinhão – ASPEPI –, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.826.750/0001-66, fundada em 14 de dezembro de 2005, com sede na Av. Trifon Hanycz, 147. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, 44.º ano de Emancipação Política.