| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.498 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural de Moradores da Comunidade de Três Barras, e dá outras providências. |
| native_id | 1938 |
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______________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.498/2009 DATA: 11/12/2009 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural de Moradores da Comunidade de Três Barras, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural de Moradores da Comunidade de Três Barras, inscrita no CNPJ n.º 1099978/0001-47, com sede na Comunidade de Três Barras, Pinhão – PR. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, 44º. Ano de Emancipação Política.