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norma nº 1.498/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.498 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural de Moradores da Comunidade de Três Barras, e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.498/2009 
DATA: 11/12/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Comunitária Para o 
Desenvolvimento Rural de Moradores da 
Comunidade de Três Barras, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural de Moradores da Comunidade 
de Três Barras, inscrita no CNPJ n.º 1099978/0001-47, com sede na Comunidade de Três 
Barras, Pinhão – PR. 
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, 44º. Ano 
de Emancipação Política. 

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