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norma nº 1.499/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.499 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pequeno Anjo – A. P. A., e dá outras providências.
native_id1939

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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.499/2009 
DATA: 11/12/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Pequeno Anjo – A. P. A., e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Pequeno Anjo – A. P. A. -, inscrita no CNPJ n.º 11.125.155/0001-70, com sede 
na Rua 19 de Novembro, 51, Centro, Pinhão – Paraná.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, 44º. Ano 
de Emancipação Política. 

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