| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.499 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pequeno Anjo – A. P. A., e dá outras providências. |
| native_id | 1939 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
______________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.499/2009 DATA: 11/12/2009 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pequeno Anjo – A. P. A., e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pequeno Anjo – A. P. A. -, inscrita no CNPJ n.º 11.125.155/0001-70, com sede na Rua 19 de Novembro, 51, Centro, Pinhão – Paraná. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, 44º. Ano de Emancipação Política.