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norma nº 1.502/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.502 / 2009
Date 2009-12-18
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Frei Francisco – Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.502/2009 
DATA: 18/12/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Pais, Mestres e 
Funcionários da Escola Municipal Frei 
Francisco – Educação Infantil e Ensino 
Fundamental e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública 
Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da 
Escola Municipal Frei Francisco – Educação Infantil e Ensino Fundamental, fundada em 
17/08/1996, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.610.010/0001-01, com sede na Rua Expedicionário 
Amarílio, s/n.º, Bairro Vila Caldas, neste Município de Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, 45º. Ano de 
Emancipação Política. 

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