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norma nº 1.512/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.512 / 2010
Date 2010-02-09
EmentaCria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Motorista de Veículos Pesados)
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.512/2010 
DATA: 09/02/2010 
SÚMULA: Cria cargos e vagas na Estrutura 
Administrativa do Município de Pinhão e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas 
atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuiçoes legais a mim conferidas, sanciono
a presente LEI: 
Art. 1º. - Ficam criados os cargos e vagas, no quadro 
geral, permanente, da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, os quais passarão a compor a 
Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação abaixo: 
Grupo Operacional 
Cargo Vagas Carga Horária 
Motorista de Veículos Pesados 22 40 h 
Parágrafo Único - A descrição do cargo está 
contemplada no Anexo XIII e a remuneração no Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação 
Política. 

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