| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.514 / 2010 |
| Date | 2010-02-09 |
| Ementa | Procede alterações nas Leis Municipais 1.461-2009 - LDO para o exercício de 2010 e 1.504-2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.514/2010 DATA: 09/02/2010 SÚMULA: Procede alterações nas Leis Municipais 1.461/2009 - LDO para o exercício de 2010 e 1.504/2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - A presente Lei procede à inclusão de meta no Anexo de PROGRMAS aprovado pela Lei 1.504/2009 que integra o Plano Plurianual do Município de Pinhão para o período 2010 a 2013, bem como inclui a mesma meta no Anexo de Metas e Prioridades integrante da Lei 1.461/2009 – LDO para 2010. Art. 2.º - Os Anexos mencionados no Artigo 1.º passarão a vigorar com a inclusão da seguinte ação para o exercício de 2010: Meta Incluída Programa: 0009 – Saúde para Todos Cód. Tipo Descrição da Ação Meta Física incluída Meta financeira incluída 001 Projeto Ampliação Ambulatório Municipal M2 300.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.