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norma nº 1.514/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.514 / 2010
Date 2010-02-09
EmentaProcede alterações nas Leis Municipais 1.461-2009 - LDO para o exercício de 2010 e 1.504-2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.514/2010 
DATA: 09/02/2010 
SÚMULA: Procede alterações nas Leis Municipais 1.461/2009 -
LDO para o exercício de 2010 e 1.504/2009 - PPA para o período 
2010 a 2013, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - A presente Lei procede à inclusão de meta no Anexo de 
PROGRMAS aprovado pela Lei 1.504/2009 que integra o Plano Plurianual do Município de Pinhão para o 
período 2010 a 2013, bem como inclui a mesma meta no Anexo de Metas e Prioridades integrante da Lei 
1.461/2009 – LDO para 2010. 
Art. 2.º - Os Anexos mencionados no Artigo 1.º passarão a vigorar 
com a inclusão da seguinte ação para o exercício de 2010: 
Meta Incluída 
Programa: 0009 – Saúde para Todos 
Cód. Tipo Descrição da Ação Meta Física 
incluída 
Meta financeira 
incluída 
001 Projeto Ampliação Ambulatório Municipal M2 300.000,00 
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, 
aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.
 

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