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norma nº 1.525/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.525 / 2010
Date 2010-03-24
EmentaAltera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.522-2010, de 17-03-2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.525/2010 
DATA: 24/03/2010 
SÚMULA: Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 
1.522/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a 
Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica alterado o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 
1.522/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer 
Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a firmar Convênio no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com a 
Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, inscrita no CNPJ sob n.º 02.932.243/0001-93.” 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de 
Emancipação Política. 

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