| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.525 / 2010 |
| Date | 2010-03-24 |
| Ementa | Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.522-2010, de 17-03-2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão e dá outras providências. |
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______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.525/2010 DATA: 24/03/2010 SÚMULA: Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.522/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica alterado o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.522/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, inscrita no CNPJ sob n.º 02.932.243/0001-93.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.