| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.529 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | Altera o disposto na Lei n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR. (Agente de Saúde) |
| native_id | 1975 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.529/2010 DATA: 19/04/2010 SÚMULA: Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente LEI: Art. 1.º Fica alterado o Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, quanto aos vencimentos do cargo de Agente de Saúde, conforme Anexo I desta Lei. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL A - PROFISSIONAL - NIVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL - ADMINISTRATIVO CARGO: AGENTE DE SAÚDE - 40 HORAS SEMANAIS NIVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Classe A - Fundamental 739,98 754,78 769,88 785,27 800,98 817,00 833,34 850,00 867,00 884,34 902,03 920,07 938,47 957,24 976,39 995,92 Classe B - Médio 776,98 792,52 808,37 824,54 841,03 857,85 875,00 892,50 910,35 928,56 947,13 966,08 985,40 1.005,11 1.025,21 1.045,71 Classe C - Nível Superior 854,68 871,77 889,21 906,99 925,13 943,63 962,51 981,76 1.001,39 1.021,42 1.041,85 1.062,68 1.083,94 1.105,62 1.127,73 1.150,28 Classe D- Nível de Especialista 965,67 984,99 1.004,69 1.024,78 1.045,28 1.066,18 1.087,51 1.109,26 1.131,44 1.154,07 1.177,15 1.200,69 1.224,71 1.249,20 1.274,19 1.299,67