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norma nº 1.529/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.529 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaAltera o disposto na Lei n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR. (Agente de Saúde)
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.529/2010 
DATA: 19/04/2010 
SÚMULA: Altera o disposto na Lei n.º 
1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano 
de Cargos, Carreira e Valorização do 
Servidor Público do Município de Pinhão – 
PR, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de 
suas atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim 
conferidas, sanciono a presente LEI:
Art. 1.º Fica alterado o Anexo XIV da Lei n.º 
1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor 
Público do Município de Pinhão – PR, quanto aos vencimentos do cargo de Agente de Saúde, 
conforme Anexo I desta Lei. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, 45.º Ano 
de Emancipação Política. 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS 
ANEXO I 
GRUPO OCUPACIONAL A - PROFISSIONAL - NIVEL SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL - ADMINISTRATIVO 
CARGO: AGENTE DE SAÚDE - 40 HORAS SEMANAIS 
NIVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Classe A - Fundamental 739,98 754,78 769,88 785,27 800,98 817,00 833,34 850,00 867,00 884,34 902,03 920,07 938,47 957,24 976,39 995,92
Classe B - Médio 776,98 792,52 808,37 824,54 841,03 857,85 875,00 892,50 910,35 928,56 947,13 966,08 985,40 1.005,11 1.025,21 1.045,71
Classe C - Nível Superior 854,68 871,77 889,21 906,99 925,13 943,63 962,51 981,76 1.001,39 1.021,42 1.041,85 1.062,68 1.083,94 1.105,62 1.127,73 1.150,28
Classe D- Nível de 
Especialista 965,67 984,99 1.004,69 1.024,78 1.045,28 1.066,18 1.087,51 1.109,26 1.131,44 1.154,07 1.177,15 1.200,69 1.224,71 1.249,20 1.274,19 1.299,67 

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