| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.535 / 2010 |
| Date | 2010-04-27 |
| Ementa | Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.522-2010, de 17-03-2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão. |
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______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.535/2010 DATA: 27/04/2010 SÚMULA: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.522/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.522/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º - As despesas correrão através da dotação orçamentária 20.606.00172-061 – Extensão Rural, conta 2440///3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente”. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.