| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.539 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 72.000,00. |
| native_id | 1985 |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.539/2010 DATA: 05/05/2010 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Recurso – Cancelamento ......... R$18.000,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Orçamentária 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Recurso – Cancelamento ........ R$ 54.000,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Orçamentária 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001500 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias Total da Suplementação ............................................................................................ R$ 72.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ...................................................... R$ 6.000,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Cancelamento ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................... R$ 12.000,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Cancelamento 13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................... R$ 15.000,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Cancelamento 13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001510 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................ R$ 39.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002390 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias Total das Receitas ...................................................................................................... R$ 72.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.