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norma nº 1.539/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.539 / 2010
Date 2010-05-05
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 72.000,00.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.539/2010 
DATA: 05/05/2010 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por 
Cancelamento no Orçamento do Município 
de Pinhão para o exercício de 2010, no valor 
de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois 
mil reais), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Recurso – Cancelamento ......... R$18.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Orçamentária 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 
Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Recurso – Cancelamento ........ R$ 54.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Orçamentária 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001500 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
Total da Suplementação ............................................................................................ R$ 72.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional 
Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos 
das dotações a seguir: 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ...................................................... R$ 6.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Cancelamento 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 
Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................... R$ 12.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Cancelamento 
13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 
Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................... R$ 15.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Cancelamento 
13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001510 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................ R$ 39.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 
20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002390 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias
Total das Receitas ...................................................................................................... R$ 72.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de 
Pinhão, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, 45.º 
Ano de Emancipação Política.
 

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