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norma nº 1.540/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.540 / 2010
Date 2010-05-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2010, no valor de R$ 244.000,00.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.540/2010 
DATA: 28/05/2010 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por 
Cancelamento no Orçamento do Município de 
Pinhão, para o exercício de 2010, no valor de 
R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro 
mil reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no valor 
de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), no orçamento do Município de 
Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................... R$ 113.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003780 0.1.00.000000 - Recursos 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................... R$ 131.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003780 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias 
Total da Suplementação ................................................................................................. R$ 244.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional 
Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos 
das dotações a seguir: 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................ R$ 30.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
000380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................ R$ 10.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................ R$ 68.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-080 - Aquisição de Imóveis, Construção e Ampliação de Edificações Públicas 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................................... R$ 5.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................ R$ 30.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
000380 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................ R$ 16.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002520 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................ R$ 35.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-108 - Construção de Pontes e Bueiros 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003820 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................ R$ 50.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
3
Total das Receitas ........................................................................................................... R$ 244.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de 
Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, 
45.º Ano de Emancipação Política.
 

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