| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.545 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 1.383.713,26. |
| native_id | 1991 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.545/2010 DATA: 09/06/2010 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 1.383.713,26 (Um milhão, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e treze reais e vinte e seis centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$1.383.713,26 (Um milhão, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e treze reais e vinte e seis centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ....................................................................... R$ 12.000,00 80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28.846.00222-116 - Precatórios Judiciais 3.1.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 004000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ......................................................................... R$ 4.000,00 80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28.846.00222-116 - Precatórios Judiciais 3.3.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 004010 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001875 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Direta 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 15.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002555 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 9.510,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Especial 20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002556 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ........................................................................ R$ 10.700,04 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000470 0.3.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Administração Direta – Exercícios Anteriores 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................................ R$ 77.214,21 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002700 0.3.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF – Arrecadação na Administração Direta – Exercícios Anteriores 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................................ R$ 51.476,13 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002720 0.3.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Administração Direta – Exercícios Anteriores 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .................................................................................. R$ 4.448,81 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003780 0.3.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta – Exercícios Anteriores 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .................................................................................. R$ 3.121,71 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003780 0.3.00.000512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) - Arrecadação na Administração Direta – Exercícios Anteriores 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................... R$ 20,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-023 - Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001000 3.1.00.000130 - MERENDA ESCOLAR CC 15607-8 FTE 130 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 001876 3.1.00.000336 - CONV. AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................... R$ 3,84 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003270 3.1.00.000744 - C/ Abrigo 11280 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 250,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 003680 3.1.00.000774 - CONDICAP - FIA 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ..................................... R$ 175,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002525 3.1.00.000776 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647085-3 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 385,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-101 - Programa Piracema 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003580 3.1.00.000779 - BB FIA 2007 - PIRACEMA 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 5.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002557 3.1.00.000781 - CONVENIO CONSTRUÇÃO DA UZINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 3.000,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 003680 3.1.00.000783 - FMDA AMIGO REAL C/C 16756 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ..................................... R$ 500,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002525 3.1.00.000784 - CX - CONVENIO CAMINHÃO COMAPER 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ..................................... R$ 130,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002525 3.1.00.000786 - AQ. PATRULHA AGR. 0278557-99/08 CB647118-3 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ....................................... R$ 69,84 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002525 3.1.00.000787 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647127-2 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..................................................... R$ 500,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002695 3.1.00.000789 - CONVENIO CALCAMENTO ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 4 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .............................................. R$ 157.120,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002690 3.1.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .................................................. R$ 3.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002695 3.1.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 3.276,38 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001090 3.3.00.000115 - Convenio Transporte Escolar – Exercícios Anteriores 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 20.225,57 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-023 - Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001000 3.3.00.000117 - Merenda Escolar - Recursos de ex. anteriores 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 26.049,42 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001090 3.3.00.000119 - Apoio Transporte Escolar – Exercícios Anteriores 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 7.853,68 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-022 - Apoio a Execução do PDDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000980 3.3.00.000121 - PROGRAMA PDDE – Exercícios Anteriores 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. R$ 811,13 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-023 - Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001000 3.3.00.000130 - MERENDA ESCOLAR CC 15607-8 FTE 130 – Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ............................................................................................ R$ 300.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001875 3.3.00.000336 - CONVENIO AMPLIAÇÃO AMBULATORIO CENTRAL – Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 6.394,78 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 001876 3.3.00.000336 - CONVENIO AMPLIAÇÃO AMBULATORIO CENTRAL – Exercícios Anteriores ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 5 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................... R$ 6,23 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003270 3.3.00.000710 - CONVENIO ABRIGO - EXERCICIO ANTERIOR 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 2.850,78 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003270 3.3.00.000744 - C/ ABRIGO 11280 – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 101,05 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003500 3.3.00.000748 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 9.996,43 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003500 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................ R$ 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003510 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 4.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003520 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................ R$ 30.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003530 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 2.037,05 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 003680 3.3.00.000774 - Convênio - CONDICAP - Ex Anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 5.089,44 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002520 3.3.00.000776 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647085-3 – Exercícios Anteriores ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 6 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 7.825,22 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-101 - Programa Piracema 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003580 3.3.00.000779 - FIA 2007 – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 600,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-101 - Programa Piracema 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003595 3.3.00.000779 - FIA 2007 – Exercícios Anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 27.507,70 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002555 3.3.00.000781 - CX CONVENIO CONSTRUÇÃO USINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 – Exercícios Anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 17.492,30 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002556 3.3.00.000781 - CX CONVENIO CONSTRUÇÃO USINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 – Exercícios Anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 3.855,88 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002557 3.3.00.000781 - CX CONVENIO CONSTRUÇÃO USINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 1.851,58 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 003680 3.3.00.000783 - FMDA AMIGO REAL C/C 16756 – Exercícios Anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 9.676,88 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002520 3.3.00.000784 - CX - CONV CAMINHAO COMAPER – Exercícios Anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 8.100,83 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002525 3.3.00.000784 - CX - CONV CAMINHAO COMAPER – Exercícios Anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 9.618,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 7 002520 3.3.00.000786 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647118-3 - Recursos de ex. anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ....................................... R$ 76,11 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002525 3.3.00.000786 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647118-3 - Recursos de ex. anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 13.191,08 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002520 3.3.00.000787 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647127-2 - Recursos de ex. anteriores 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 1.670,69 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002525 3.3.00.000787 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647127-2 - Recursos de ex. anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................ R$ 12.149,76 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-097 - Manutenção e Apoio ao Programa PROJOVEM 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003450 3.3.00.000788 – PROJOVEM – Exercícios Anteriores 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 8.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-097 - Manutenção e Apoio ao Programa PROJOVEM 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003490 3.3.00.000788 – PROJOVEM – Exercícios Anteriores 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 89,66 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002690 3.3.00.000789 - CONVENIO CALCAMENTO – Exercícios Anteriores 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................................ R$ 39.280,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002690 3.3.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO – Exercícios Anteriores 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..................................................... R$ 225,54 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 002695 3.3.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO – Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001920 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 8 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002100 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002170 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002180 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 39.348,30 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002190 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 10.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001920 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ............................................................................................ R$ 110.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001940 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 6.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002020 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 32.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002035 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 9 002090 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 30.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002170 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 40.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002180 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 18.507,37 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002190 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.329,84 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002190 0.3.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores Total das Suplementações ........... R$ 1.383.713,26 Art. 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados os seguintes recursos: 1. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009 da fonte de recursos abaixo relacionada, conforme previsto no inciso I, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64: FONTE RECURSO CONTA/DESCRIÇÃO VALOR 3.3.787 Aquisição Patrulha Agrícola – 0282195-96/08 CB 647127-1 14.861,77 3.3.336 Ampliação Ambulatório Central 306.394,78 3.3.784 Convênio Caminhão COMAPER 17.777,71 3.3.121 Execução Programa PDDE 7.853,68 3.3.117 Execução Programa Merenda Escolar 20.225,57 3.3.115 Convenio Transporte Escolar – Estado 3.276,38 3.3.119 Apoio ao Transporte Escolar – PNATE 26.049,42 3.3.130 Merenda Escolar 811,13 ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 10 0.3.512 Recursos CIDE 3.121,71 3.3.710 Programa Ação Continuada – Abrigo 6,23 3.3.744 Programa Ação Continuada – Abrigo 11280-1 2.850,78 3.3.748 Programa Bolsa Família - IGD 101,05 3.3.764 Programa Bolsa Família - IGD 53.996,43 3.3.774 Convênio CONDICAP - outras áreas c:14932 2.037,05 3.3.783 FMDA Amigo Real C/C 16756 1.851,58 3.3.776 Convênio Patrulha Agrícola c/c 647085-3 5.089,44 3.3.779 FIA 2007 - Piracema 8.425,22 3.3.786 Convênio Patrulha Agrícola 0282195-96/08 CB647118-3 9.694,11 3.3.788 Programa Pro - Jovem 20.149,76 3.3.789 Convenio Calçamento 89,66 3.3.790 Convenio Calçamento 39.505,54 0.3.501 Alienação de Ativos 10.700,04 0.3.511 Taxa de Prestação de Serviços 4.448,81 3.3.781 Convenio Usina Cana de Açúcar 48.855,88 0.3.507 Cosip – Iluminação Pública 128.690,34 0.3.495 Atenção Básica 119.348,30 0.3.496 Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 266.507,37 0.3.497 Vigilância em saúde 20.329,84 Total Superávit Apurado 1.143.049,58 2. O Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo abaixo: Conta da Receita Fonte Descrição Valor 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.787 Rend. Aplic. Recursos Vinculados– Conv.282195-96/08 69,84 1.3.2.5.01.05.02.05 3.1.130 Rend. Aplicação Recursos Vinculados – MDE/PNAE 20,00 1.3.2.5.01.10.05.00 3.1.744 Rend . Aplic. Recursos Vinculados/FNAS/PAC/Abrigo 3,84 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.774 Rend. Aplicação Recursos Vinculado - CONDICAP 250,00 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.783 Rend. Aplic. Recursos Vinculado - FMDA Amigo Real 3.000,00 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.776 Rend. Aplic. Recursos Vinculado-Conv. Patrulha Agrícola 175,00 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.784 Rend. Aplicação Recursos Vinculado Conv. COMAPER 500,00 1.3.2.5.01.10.06.00 3.1.779 Rend. Aplic. Recursos Vinculado - FIA 2007 - Piracema 385,00 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.786 Rend. Aplic. Recursos Vinculado Conv. 0282195-96/08 130,00 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.789 Rend. Aplic. Recursos Vinculado Convenio Calçamento 500,00 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.790 Rend. Aplic. Recursos Vinculado Convenio Calçamento 3000,00 1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.781 Rend. Aplic. Rec. Vinculado - Conv. Usina Cana Açúcar 5.000,00 2.4.7.1.99.99.26.00 3.1.790 Outras Transferências da União – Convenio Calçamento 157.120,00 Total de Excesso de Arrecadação 170.153,68 3. Cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 11 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ........................................................................ R$ 16.000,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001910 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Direta 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 24.510,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002470 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001875 3.1.00.000336 - CONV. AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL Total dos cancelamentos .................. R$ 70.510,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.