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norma nº 1.545/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.545 / 2010
Date 2010-06-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 1.383.713,26.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.545/2010 
DATA: 09/06/2010 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do 
Município de Pinhão para o exercício de 2010, no 
valor de R$ 1.383.713,26 (Um milhão, trezentos e 
oitenta e três mil, setecentos e treze reais e vinte e 
seis centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$1.383.713,26 (Um milhão, 
trezentos e oitenta e três mil, setecentos e treze reais e vinte e seis centavos), no orçamento do 
Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ....................................................................... R$ 12.000,00 
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.846.00222-116 - Precatórios Judiciais 
3.1.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 
004000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ......................................................................... R$ 4.000,00 
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.846.00222-116 - Precatórios Judiciais 
3.3.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 
004010 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001875 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Direta 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 15.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002555 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 9.510,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Especial 
20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002556 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ........................................................................ R$ 10.700,04
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000470 0.3.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Administração Direta – 
Exercícios Anteriores 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................................ R$ 77.214,21 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002700 0.3.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF – Arrecadação na 
Administração Direta – Exercícios Anteriores 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................................ R$ 51.476,13 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002720 0.3.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na 
Administração Direta – Exercícios Anteriores 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .................................................................................. R$ 4.448,81 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003780 0.3.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta – 
Exercícios Anteriores 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .................................................................................. R$ 3.121,71 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003780 0.3.00.000512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) - Arrecadação na Administração Direta – 
Exercícios Anteriores 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................... R$ 20,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-023 - Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001000 3.1.00.000130 - MERENDA ESCOLAR CC 15607-8 FTE 130 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
001876 3.1.00.000336 - CONV. AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................... R$ 3,84 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003270 3.1.00.000744 - C/ Abrigo 11280 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 250,00 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
003680 3.1.00.000774 - CONDICAP - FIA 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ..................................... R$ 175,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002525 3.1.00.000776 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647085-3 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 385,00 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-101 - Programa Piracema 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003580 3.1.00.000779 - BB FIA 2007 - PIRACEMA 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 5.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002557 3.1.00.000781 - CONVENIO CONSTRUÇÃO DA UZINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 3.000,00 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
003680 3.1.00.000783 - FMDA AMIGO REAL C/C 16756 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ..................................... R$ 500,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002525 3.1.00.000784 - CX - CONVENIO CAMINHÃO COMAPER 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ..................................... R$ 130,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002525 3.1.00.000786 - AQ. PATRULHA AGR. 0278557-99/08 CB647118-3 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ....................................... R$ 69,84 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002525 3.1.00.000787 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647127-2 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..................................................... R$ 500,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002695 3.1.00.000789 - CONVENIO CALCAMENTO 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .............................................. R$ 157.120,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002690 3.1.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .................................................. R$ 3.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002695 3.1.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 3.276,38 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001090 3.3.00.000115 - Convenio Transporte Escolar – Exercícios Anteriores 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 20.225,57 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-023 - Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001000 3.3.00.000117 - Merenda Escolar - Recursos de ex. anteriores 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 26.049,42 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001090 3.3.00.000119 - Apoio Transporte Escolar – Exercícios Anteriores 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 7.853,68 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-022 - Apoio a Execução do PDDE 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000980 3.3.00.000121 - PROGRAMA PDDE – Exercícios Anteriores 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. R$ 811,13 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-023 - Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001000 3.3.00.000130 - MERENDA ESCOLAR CC 15607-8 FTE 130 – Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ............................................................................................ R$ 300.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001875 3.3.00.000336 - CONVENIO AMPLIAÇÃO AMBULATORIO CENTRAL – Exercícios 
Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 6.394,78 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
001876 3.3.00.000336 - CONVENIO AMPLIAÇÃO AMBULATORIO CENTRAL – Exercícios 
Anteriores 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
5
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................... R$ 6,23 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003270 3.3.00.000710 - CONVENIO ABRIGO - EXERCICIO ANTERIOR 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 2.850,78 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003270 3.3.00.000744 - C/ ABRIGO 11280 – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 101,05 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003500 3.3.00.000748 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 9.996,43 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003500 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................ R$ 10.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003510 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 4.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003520 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................ R$ 30.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003530 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 2.037,05 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
003680 3.3.00.000774 - Convênio - CONDICAP - Ex Anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 5.089,44 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002520 3.3.00.000776 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647085-3 – Exercícios Anteriores 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
6
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 7.825,22 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-101 - Programa Piracema 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003580 3.3.00.000779 - FIA 2007 – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... R$ 600,00 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-101 - Programa Piracema 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003595 3.3.00.000779 - FIA 2007 – Exercícios Anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 27.507,70 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002555 3.3.00.000781 - CX CONVENIO CONSTRUÇÃO USINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 – 
Exercícios Anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 17.492,30 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002556 3.3.00.000781 - CX CONVENIO CONSTRUÇÃO USINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 – 
Exercícios Anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 3.855,88 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00171-117 - CONST. USINA CANA DE AÇUCAR E EQUIPAMENTOS 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002557 3.3.00.000781 - CX CONVENIO CONSTRUÇÃO USINA DE AÇUCAR C/C 647077-2 – 
Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 1.851,58 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
003680 3.3.00.000783 - FMDA AMIGO REAL C/C 16756 – Exercícios Anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 9.676,88 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002520 3.3.00.000784 - CX - CONV CAMINHAO COMAPER – Exercícios Anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 8.100,83 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002525 3.3.00.000784 - CX - CONV CAMINHAO COMAPER – Exercícios Anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 9.618,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
7
002520 3.3.00.000786 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647118-3 - Recursos de ex. anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ....................................... R$ 76,11 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002525 3.3.00.000786 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647118-3 - Recursos de ex. anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 13.191,08 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002520 3.3.00.000787 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647127-2 - Recursos de ex. anteriores 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................................. R$ 1.670,69 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002525 3.3.00.000787 - AQ. PATRULHA AGR. 0282195-96/08 CB647127-2 - Recursos de ex. anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................ R$ 12.149,76 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-097 - Manutenção e Apoio ao Programa PROJOVEM 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003450 3.3.00.000788 – PROJOVEM – Exercícios Anteriores 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................. R$ 8.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-097 - Manutenção e Apoio ao Programa PROJOVEM 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003490 3.3.00.000788 – PROJOVEM – Exercícios Anteriores 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 89,66 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002690 3.3.00.000789 - CONVENIO CALCAMENTO – Exercícios Anteriores 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................................ R$ 39.280,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002690 3.3.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO – Exercícios Anteriores 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..................................................... R$ 225,54 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
002695 3.3.00.000790 - CONVENIO CALCAMENTO – Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001920 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
8
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002100 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002170 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002180 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 39.348,30 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002190 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 10.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001920 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ............................................................................................ R$ 110.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001940 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 6.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002020 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 32.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002035 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
9
002090 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 30.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002170 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 40.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002180 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 18.507,37 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002190 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na Administração Direta - Exercícios Anteriores 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 20.329,84 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002190 0.3.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios 
Anteriores 
Total das Suplementações ........... R$ 1.383.713,26
Art. 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no 
artigo 1.º serão utilizados os seguintes recursos:
1. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009 da fonte de 
recursos abaixo relacionada, conforme previsto no inciso I, do § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº. 4.320/64: 
FONTE RECURSO CONTA/DESCRIÇÃO VALOR 
3.3.787 Aquisição Patrulha Agrícola – 0282195-96/08 CB 647127-1 14.861,77
3.3.336 Ampliação Ambulatório Central 306.394,78
3.3.784 Convênio Caminhão COMAPER 17.777,71
3.3.121 Execução Programa PDDE 7.853,68
3.3.117 Execução Programa Merenda Escolar 20.225,57
3.3.115 Convenio Transporte Escolar – Estado 3.276,38
3.3.119 Apoio ao Transporte Escolar – PNATE 26.049,42
3.3.130 Merenda Escolar 811,13
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
10
0.3.512 Recursos CIDE 3.121,71
3.3.710 Programa Ação Continuada – Abrigo 6,23
3.3.744 Programa Ação Continuada – Abrigo 11280-1 2.850,78
3.3.748 Programa Bolsa Família - IGD 101,05
3.3.764 Programa Bolsa Família - IGD 53.996,43
3.3.774 Convênio CONDICAP - outras áreas c:14932 2.037,05
3.3.783 FMDA Amigo Real C/C 16756 1.851,58
3.3.776 Convênio Patrulha Agrícola c/c 647085-3 5.089,44
3.3.779 FIA 2007 - Piracema 8.425,22
3.3.786 Convênio Patrulha Agrícola 0282195-96/08 CB647118-3 9.694,11
3.3.788 Programa Pro - Jovem 20.149,76
3.3.789 Convenio Calçamento 89,66
3.3.790 Convenio Calçamento 39.505,54
0.3.501 Alienação de Ativos 10.700,04
0.3.511 Taxa de Prestação de Serviços 4.448,81
3.3.781 Convenio Usina Cana de Açúcar 48.855,88
0.3.507 Cosip – Iluminação Pública 128.690,34
0.3.495 Atenção Básica 119.348,30
0.3.496 Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 266.507,37
0.3.497 Vigilância em saúde 20.329,84
Total Superávit Apurado 1.143.049,58
2. O Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo abaixo: 
Conta da Receita Fonte Descrição Valor
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.787 Rend. Aplic. Recursos Vinculados– Conv.282195-96/08 69,84
1.3.2.5.01.05.02.05 3.1.130 Rend. Aplicação Recursos Vinculados – MDE/PNAE 20,00
1.3.2.5.01.10.05.00 3.1.744 Rend . Aplic. Recursos Vinculados/FNAS/PAC/Abrigo 3,84
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.774 Rend. Aplicação Recursos Vinculado - CONDICAP 250,00
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.783 Rend. Aplic. Recursos Vinculado - FMDA Amigo Real 3.000,00
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.776 Rend. Aplic. Recursos Vinculado-Conv. Patrulha 
Agrícola 
175,00
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.784 Rend. Aplicação Recursos Vinculado Conv. COMAPER 500,00
1.3.2.5.01.10.06.00 3.1.779 Rend. Aplic. Recursos Vinculado - FIA 2007 - 
Piracema
385,00
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.786 Rend. Aplic. Recursos Vinculado Conv. 0282195-96/08 130,00
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.789 Rend. Aplic. Recursos Vinculado Convenio 
Calçamento
500,00
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.790 Rend. Aplic. Recursos Vinculado Convenio 
Calçamento
3000,00
1.3.2.5.02.99.02.00 3.1.781 Rend. Aplic. Rec. Vinculado - Conv. Usina Cana 
Açúcar
5.000,00
2.4.7.1.99.99.26.00 3.1.790 Outras Transferências da União – Convenio 
Calçamento
157.120,00
Total de Excesso de Arrecadação 170.153,68 
3. Cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
11
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ........................................................................ R$ 16.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001910 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Direta 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................ R$ 24.510,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002470 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 15.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.121.00091-060 - AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001875 3.1.00.000336 - CONV. AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MUNICIPAL 
Total dos cancelamentos .................. R$ 70.510,00 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de 
Emancipação Política. 
 

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