br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.551/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.551 / 2010
Date 2010-06-22
EmentaCria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Assistente Social)
native_id1997

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.551/2010 
DATA: 22/06/2010 
SÚMULA: Cria cargos e vagas na Estrutura 
Administrativa do Município de Pinhão e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas 
atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais a mim conferidas, 
sanciono a presente LEI:
Art. 1.º - Ficam criados o cargo e vaga, no quadro geral, 
permanente, da Estrutura Administrativa de Pinhão, os quais passarão a compor a Lei Municipal n.º 
1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação abaixo: 
Grupo Operacional – Profissional – Nível Superior 
Cargo Vagas Carga Horária 
Assistente Social 01 40h 
Parágrafo Único – A descrição do cargo está contemplada 
no Anexo XIII e a remuneração no Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação 
Política.

open original →