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norma nº 1.553/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.553 / 2010
Date 2010-06-22
EmentaCria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Cirurgião Dentista, Motorista de Veículos Pesados, Servente de Obras)
native_id1999

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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.553/2010 
DATA: 22/06/2010 
SÚMULA: Cria vagas na Estrutura Administrativa do 
Município de Pinhão e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, 
aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente LEI: 
Art. 1.º - Ficam criadas vagas, no quadro geral permanente, da 
Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, as quais passarão a compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 
18/06/2009, conforme especificação abaixo: 
Grupo Ocupacional A – Profissional – Nível Superior
Cargo Vagas Carga Horária 
Cirurgião Dentista 03 20h 
Grupo Ocupacional – Operacional 
Cargo Vagas Carga Horária 
Motorista de Veículos Pesados 08 40h 
Servente de Obras 02 40h 
Parágrafo Único - A descrição dos cargos está contemplada no 
Anexo XIII e a remuneração no Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação 
Política.

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