| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.553 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Cirurgião Dentista, Motorista de Veículos Pesados, Servente de Obras) |
| native_id | 1999 |
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_________________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.553/2010 DATA: 22/06/2010 SÚMULA: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente LEI: Art. 1.º - Ficam criadas vagas, no quadro geral permanente, da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, as quais passarão a compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação abaixo: Grupo Ocupacional A – Profissional – Nível Superior Cargo Vagas Carga Horária Cirurgião Dentista 03 20h Grupo Ocupacional – Operacional Cargo Vagas Carga Horária Motorista de Veículos Pesados 08 40h Servente de Obras 02 40h Parágrafo Único - A descrição dos cargos está contemplada no Anexo XIII e a remuneração no Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.