br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.554/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.554 / 2010
Date 2010-07-06
EmentaDetermina a realização de Show Gospel durante as festividades do Município de Pinhão.
native_id2000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI DO N.° 1.554/2010 
DATA: 06/07/2010 
 
Súmula: Determina a realização de Show Gospel 
durante as festividades do Município de Pinhão. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1.º - Quando da realização das festividades de 
aniversario do município, e em havendo a apresentação de diversos shows artísticos e 
musicais, passa a ser obrigatória a realização de ao menos um Show Gospel durante o evento. 
Parágrafo Único – Caberá à comissão organizadora do 
evento, juntamente com a ASPEPI (Associação dos Pastores Evangélicos de Pinhão) a 
decisão sobre a pertinência e possibilidade de contratação do show referido no caput deste 
artigo, a qual, caso decida pela não realização do mesmo, deverá apresentar justificativa 
escrita acerca dos motivos da sua não realização. 
Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de 
Emancipação Política. 

open original →