| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.554 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | Determina a realização de Show Gospel durante as festividades do Município de Pinhão. |
| native_id | 2000 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI DO N.° 1.554/2010 DATA: 06/07/2010 Súmula: Determina a realização de Show Gospel durante as festividades do Município de Pinhão. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1.º - Quando da realização das festividades de aniversario do município, e em havendo a apresentação de diversos shows artísticos e musicais, passa a ser obrigatória a realização de ao menos um Show Gospel durante o evento. Parágrafo Único – Caberá à comissão organizadora do evento, juntamente com a ASPEPI (Associação dos Pastores Evangélicos de Pinhão) a decisão sobre a pertinência e possibilidade de contratação do show referido no caput deste artigo, a qual, caso decida pela não realização do mesmo, deverá apresentar justificativa escrita acerca dos motivos da sua não realização. Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.