| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.557 / 2010 |
| Date | 2010-07-21 |
| Ementa | Procede alterações na Lei Municipal n.º 1.504-2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências. |
| native_id | 2003 |
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______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.557/2010 DATA: 21/07/2010 SÚMULA: Procede alterações na Lei Municipal n.º 1.504/2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica incluso no PPA nos anos de 2011, 2012 e 2013, programa de Educação Infantil, Educação Geral, Cultura, Saúde, Agricultura e Urbanismo, conforme anexo. Art. 2º - Ficam, em função de alguns ajustes, alterados os valores dos programas, conforme anexo. Art. 3º - Em função da inclusão de programas e alterações de valores em outros, os totais anuais gerais dos anos de 2011, 2012 e 2013, ficam alterados, conforme determinado no anexo. Art. 4º - Ficam através desta emenda compatibilizados com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA – Plano Plurianual, conforme determina o Art. 5.º da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.