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norma nº 1.557/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.557 / 2010
Date 2010-07-21
EmentaProcede alterações na Lei Municipal n.º 1.504-2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.557/2010 
DATA: 21/07/2010 
SÚMULA: Procede alterações na Lei Municipal n.º 1.504/2009 - 
PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica incluso no PPA nos anos de 2011, 2012 e 2013, 
programa de Educação Infantil, Educação Geral, Cultura, Saúde, Agricultura e Urbanismo, conforme anexo. 
Art. 2º - Ficam, em função de alguns ajustes, alterados os valores 
dos programas, conforme anexo. 
Art. 3º - Em função da inclusão de programas e alterações de 
valores em outros, os totais anuais gerais dos anos de 2011, 2012 e 2013, ficam alterados, conforme 
determinado no anexo. 
Art. 4º - Ficam através desta emenda compatibilizados com a LDO 
- Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA – Plano Plurianual, conforme determina o Art. 5.º da Lei 101/2000 
– Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de 
Emancipação Política.

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