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norma nº 1.559/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.559 / 2010
Date 2010-07-21
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no valor de R$ 150.000,00.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
 
LEI N.º 1.559/2010 
DATA: 21/07/2010 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no 
Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor 
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no orçamento do
Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 100.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Especial 
20.606.00162-117 - Construção de Aterro Sanitário 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002425 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 50.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Especial 
20.606.00162-117 - Construção de Aterro Sanitário 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002425 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
Total da Suplementação .................................................................................................................... R$ 150.000,00
Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar 
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 
 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................... R$ 10.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
000380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................................................... R$ 10.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ............................................. R$ 5.000,00 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 10.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-068 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................. R$ 5.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-072 - Construção e Manutenção de Passeios e de Muros 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002750 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................. R$ 5.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-072 - Construção e Manutenção de Passeios e de Muros 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................. R$ 5.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-074 - Construção e melhoria de Terminais e Abrigos em Pontos de Ônibus 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 32.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-079 - Construção e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................. R$ 5.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................. R$ 5.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-096 - Manutenção de Benefícios Eventuais 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
................................................................................................................................................................ R$ 10.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003920 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
 3 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................................................... R$ 10.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ............................................. R$ 5.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002450 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 15.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-077 - Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 20.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002590 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
Total das Receitas .............................................................................................................................. R$ 150.000,00 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, 
aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política. 

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