| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.559 / 2010 |
| Date | 2010-07-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no valor de R$ 150.000,00. |
| native_id | 2005 |
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1 _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.559/2010 DATA: 21/07/2010 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 100.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Especial 20.606.00162-117 - Construção de Aterro Sanitário 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002425 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 50.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Especial 20.606.00162-117 - Construção de Aterro Sanitário 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002425 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias Total da Suplementação .................................................................................................................... R$ 150.000,00 Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................... R$ 10.000,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 000380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................................................... R$ 10.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ............................................. R$ 5.000,00 2 _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 10.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-068 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................. R$ 5.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-072 - Construção e Manutenção de Passeios e de Muros 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002750 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................. R$ 5.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-072 - Construção e Manutenção de Passeios e de Muros 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................. R$ 5.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-074 - Construção e melhoria de Terminais e Abrigos em Pontos de Ônibus 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 32.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-079 - Construção e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................. R$ 5.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................. R$ 5.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-096 - Manutenção de Benefícios Eventuais 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ................................................................................................................................................................ R$ 10.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003920 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 3 _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................................................... R$ 10.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ............................................. R$ 5.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002450 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 15.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-077 - Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 20.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002590 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Total das Receitas .............................................................................................................................. R$ 150.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.