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norma nº 1.561/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.561 / 2010
Date 2010-07-29
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no valor de R$ 545.448,07.
native_id2007

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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.° 1.561/2010 
DATA: 29/07/2010 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Cancelamento no Orçamento do 
Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor 
de R$ 545.448,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil, 
quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 545.448,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil, 
quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguintes 
dotações orçamentárias: 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 10.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 20.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.128,99 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................ R$ 124.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.500,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 25.319,08 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001080 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 66.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001090 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001100 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 12.500,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Orçamentária 
27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001820 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 67.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-078 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002900 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003120 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................................... R$ 20.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003790 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
Total da Suplementação .................................................................................................... R$ 545.448,07 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional 
Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a 
seguir: 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.000,00 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 3.000,00 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.107,20 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 5.000,00 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 1.264,32 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000320 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 6.432,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 3.844,67 
03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
04.122.00032-012 - Plano de Cargos e Salários 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 1.580,40 
03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
04.122.00032-014 - Treinamento e capacitação de Servidores 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
000560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 428,80 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 321,60 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 643,20 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 1.053,60 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
001690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 4.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 20.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.268,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 11.304,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 10.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
6
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................ R$ 536,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-068 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 2.107,20 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-069 - Melhoria e Manutenção na Transmissão de TV 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 8.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
.......................................................................................................................................................... R$ 6.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
........................................................................................................................................................ R$ 15.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 15.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 85.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 10.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
7
23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................................. R$ 54.288,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
000380 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................... R$ 2.144,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001500 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 804,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001510 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001850 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 15.804,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001860 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001870 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 20.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002400 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.536,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002450 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 15.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002470 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 21.378,92 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-063 - Apoio ao Produtor Rural - FUNDER
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002480 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 24.085,08 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002520 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUM 
002590 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
16.482.00142-081 - Manutenção Fundo Municipal de Habitação 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003030 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 4.288,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
Total das Receitas .............................................................................................................. R$ 545.448,07 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação 
Política. 
 

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