| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.561 / 2010 |
| Date | 2010-07-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no valor de R$ 545.448,07. |
| native_id | 2007 |
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____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.° 1.561/2010 DATA: 29/07/2010 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 545.448,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 545.448,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguintes dotações orçamentárias: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 10.000,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 20.000,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.128,99 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................ R$ 124.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.500,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 25.319,08 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001080 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 66.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001090 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001100 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 12.500,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Orçamentária 27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001820 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 67.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-078 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002900 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003120 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................................... R$ 20.000,00 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003790 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - Total da Suplementação .................................................................................................... R$ 545.448,07 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.000,00 02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 3.000,00 02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.107,20 02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 5.000,00 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 4 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 1.264,32 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000320 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 6.432,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 3.844,67 03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 04.122.00032-012 - Plano de Cargos e Salários 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 1.580,40 03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 04.122.00032-014 - Treinamento e capacitação de Servidores 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 000560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 428,80 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 321,60 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 643,20 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 5 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 1.053,60 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 001690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 4.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 20.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.268,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 11.304,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 10.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 6 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................ R$ 536,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-068 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 2.107,20 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-069 - Melhoria e Manutenção na Transmissão de TV 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 8.000,00 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .......................................................................................................................................................... R$ 6.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ........................................................................................................................................................ R$ 15.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 15.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 85.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 10.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 7 23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................................. R$ 54.288,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 000380 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................... R$ 2.144,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001500 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 804,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001510 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001850 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 15.804,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001860 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001870 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 8 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 20.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002400 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.536,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002450 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 15.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002470 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 21.378,92 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-063 - Apoio ao Produtor Rural - FUNDER 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002480 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 24.085,08 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002520 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUM 002590 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 16.482.00142-081 - Manutenção Fundo Municipal de Habitação 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003030 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 4.288,00 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - Total das Receitas .............................................................................................................. R$ 545.448,07 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua ____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 9 publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.